Regimento Interno do ForGRAD Nacional
REGIMENTO INTERNO DO FORGRAD Capítulo I – Da Natureza dos Objetivos do Fórum Artigo 1º O Fórum Nacional de Pró-Reitores de Graduação (ForGRAD) é constituído por todos os Pró-Reitores de Graduação, ou ocupantes de cargos equivalentes, das Universidades, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, Centros Federais de Educação Tecnológica e Centros Universitários. Parágrafo único . Para efeito deste Regimento: I – Os ocupantes de Pró-Reitorias de Graduação, ou cargos equivalentes, serão denominados de Pró-Reitores; II – A natureza jurídica das IES será a seguinte: públicas (federais, estaduais e municipais,) e privadas (comunitárias, confessionais e particulares). Artigo 2º O ForGRAD tem por objetivos: I – Formular políticas e diretrizes básicas que permitam o fortalecimento das ações comuns e inerentes às Pró-Reitorias, em nível regional e nacional. II – Contribuir para a formulação e implementação de políticas públicas de Educação Superior que